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Em breve ocorrências de destaque no Brasil com auxílio dos cães.

Acompanhe aqui nesta página.

   

Especializar agentes de segurança pública e demais profissionais ligados ao tema, proporcionando o acesso a disciplinas técnicas exigidas para o estudo aplicado da cinotecnia em face da gestão de segurança pública.

Reconhecimento MEC

Saiba mais.

Em parceria com CESDH e PEPCEx, o Projeto K9 lança a Primeira Jornada de Cinotecnia Policial.

Veja a programação das palestras que serão transmitidas ao Vivo pelo Canal PEPCEx no Youtube aos sábados a partir das 19 h horário de Brasília.

Mais detalhes sobre a Jornada

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 29/9 a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos.

Atualmente, quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98, com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão, além de multa. O novo texto modifica a pena que determina reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.

Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

Veja como ficou o novo texto da lei:

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.     (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

 

Mani é um cão sem raça definida treinado pelo Núcleo de Perícias Criminais da Polícia Científica em São José dos Campos.

O Trabalho vem sendo realizado pelos Peritos e Médicos Veterinários João Henrique Machado e Luis Galvão Peres.

O Projeto k9 apoia este trabalho inclusive com parceria nos treinamentos dos cães que futuramente serão utilizados para essa mais nobre função.

Os Cães Dexter da Raça Beagle de 6 meses e o Cão Rambo Pastor Belga Malinois de 1 ano e dois meses também estão sendo treinados para a mesma função.